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Congresso

Mandirituba · 9 de setembro de 2019

LEI N° 1052

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

LEI N° 1052

SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Concede título de cidadã honorária à Marianne Spiller, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Parágrafo único - A outorga do título ora concedido se fará no dia 10 de setembro de 2019, na semana em que se comemora o 40º (quadragésimo) aniversário da Associação Brasileira de Amparo a Infância (ABAI) do município de Mandirituba, Estado do Paraná, em Sessão Solene realizada pela Câmara de Vereadores.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mandirituba, 03 de setembro de 2019.

LUIS ANTONIO BISCAIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1838, em 9 de setembro de 2019. Código identificador EC06AAB6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.