Mandirituba · 17 de maio de 2019
LEI N° 1044/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N° 1044/2019
SÚMULA: “Altera a Lei Municipal nº988/2018, acrescentando eventos ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandirituba e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica no artigo 1º da Lei Municipal nº988/2018, os seguintes dispositivos instituídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandirituba, conforme segue:
...
III – Abril:
...
c) Semana Municipal de Conscientização do Autismo e Instituir a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – 1ª (primeira) semana de abril.
...
IV – Maio:
...
d) Noite Italiana da Associação dos Produtores de Uva de Mandirituba - APUMA.
...
IX – Outubro:
...
e) 19 de Outubro Dia Internacional do Câncer de Mama.
X – Novembro:
...
c) Marcha para Jesus - 2º (segundo) sábado de novembro.
Art. 2º.......
Parágrafo Único. Os eventos previstos no Calendário Oficial poderão receber de pessoas jurídicas, doações financeiras e de bens; apoio logístico e cultural; permitida a divulgação da pessoa jurídica doadora nos respectivos eventos, e nos meios de divulgações dos eventos, por meio de materiais impressos e virtuais.
Art. 4º.......
.....
VII – Aplicar, acompanhar e prestar contas das doações a que se refere o artigo segundo desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
Mandirituba, 16 de maio de 2019
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal