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Congresso

Camara Municipal de Mandirituba · 3 de dezembro de 2019

LEI Nº 1061/2019

CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

LEI Nº 1061/2019

SÚMULA: “Denomina Via Pública”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DO ARTS. 33, IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E 33, VIII, “d”, do REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica denominada de Estrada Municipal Elude Carvalho, tendo 330 (trezentos e trinta) metros de extensão por 12 metros de largura, iniciando-se na continuação da Estrada Municipal José Gardino da Rocha e terminando na propriedade do Sr. Pedro Ivo da Silva.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mandirituba, 26 de Novembro de 2019.

FERNANDO LUIZ TEIXEIRA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1898, em 3 de dezembro de 2019. Código identificador D7384FE6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.