Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito especial.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito especial.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC - ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial e aprova o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa.
Altera dispositivo da Lei 1578, de 30 de outubro de 2001, que estabelece o índice da contribuição mensal dos segurados e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
Altera dispositivos da Lei 1.313, de 27 de Dezembro de 1995 e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo Rotativo Municipal para repasse financeiro mensal às escolas Municipais da Lapa.
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2002.
Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas de terras e dá outras providências.
Fica reconhecida oficialmente no Município de Lapa, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente a língua gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e dispõe sobre a implantação da LIBRAS como língua oficial da rede pública municipal de ensino para portadores de surdez.
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão aos créditos tributários e dá outras providências.
Faculta ao Poder Executivo a possibilidade de que contribuintes em débitos com os cofres públicos saldem suas dívidas em troca de bens ou serviços.
Estabelece a segurança contra sinistros em edificações, cria o FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao CENTRO DE FORMAÇÃO URBANO RURAL IRMÃ ARAÚJO – CEFURIA, subvenção social e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de transporte escolar municipal e regulamenta assiduidade na rede escolar.
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao União Esporte Clube, subvenção social e dá outras providências.
Concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis Nº. 1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares e da outras providências.
Dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para aumento de Capital Social da Sociedade de Economia Mista que faz parte da Administração Indireta do Município e para concessão de contribuições, auxílios e subvenções sociais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 21/02/2002