Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de FRANCISCO BRITO DE LACERDA a Biblioteca Pública Municipal.
Aprova as Contas do Fundo de Previdência do Município da Lapa - FUNPREV, referentes ao Exercício Financeiro de 1996.
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal referentes ao Exercício Financeiro de 1996.
Declara de utilidade pública a Associação Ítalo-Brasileira San Carlo Borromeo-União Istrana-Lapa.
Declara de utilidade pública o Clube de Mães “NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, com sede na localidade de Mato Queimado, neste Município e dá outras providências.
Altera o artigo 102, inciso I, da Lei 649/76 – Código Tributário Municipal.
Autoriza a COMLAPA – Companhia de Desenvolvimento da Lapa a alienar área de terra que especifica e dá outras providências.
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – GRUPO DE DESBRAVADORES DA LAPA, subvenção social e dá outras providências.
Denomina de MARIA DA GLORIA RIBAS KUSS, logradouro que específica.
Altera o parágrafo 1° do art. 1º da Lei nº 1542, de 01 de junho de 2001, que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado às ações sócio - educativas, vinculado à Educação – “Bolsa Escola”.
Declara de utilidade pública a sociedade civil privada ESPORTE CLUBE AVAÍ, com sede neste Município.
Altera o Anexo I da Lei nº 1518, de 25.01.2001 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Esporte Clube Avaí, subvenção social e dá outras providências.
Altera o artigo 101, da Lei Municipal nº 1138/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa), que trata da licença maternidade e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da ESCOLA PEDRO FÁVARO CAVALIN.
Altera o artigo 4º da Lei nº 1283 de 14 de junho de 1995.
Altera o artigo 5º da Lei nº 1527 de 26 de abril de 2001, que concede subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1283 de 14 de junho de 1995.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 30/11/2001