Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2001
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.609, de 11 de abril de 2002Acrescenta incisos à Lei n° 1577, de 30.10.2001, que dispõe sobre organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.635, de 02 de setembro de 2002Altera o artigo 17 da Lei 1577, de 30.10.2001, acrescentando no inciso I a alínea “e”, com os itens 1 e 2.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.715, de 08 de julho de 2003Altera dispositivos das Leis n° 1577 e n° 1578, ambas de 30 de outubro de 2001, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.183, de 24 de junho de 2008Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.