Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.138, de 27 de maio de 1992Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.371, de 10 de setembro de 1997Acrescenta o parágrafo 3º e alíneas e o parágrafo 4º ao artigo 163 da Lei nº 1138, de 27.05.92 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.405, de 30 de junho de 1998Dispõe sobre o estatuto do magistério e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.577, de 30 de outubro de 2001Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e da outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.609, de 11 de abril de 2002Acrescenta incisos à Lei n° 1577, de 30.10.2001, que dispõe sobre organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.635, de 02 de setembro de 2002Altera o artigo 17 da Lei 1577, de 30.10.2001, acrescentando no inciso I a alínea “e”, com os itens 1 e 2.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.715, de 08 de julho de 2003Altera dispositivos das Leis n° 1577 e n° 1578, ambas de 30 de outubro de 2001, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.811, de 30 de setembro de 2004Estabelece os procedimentos a serem adotados para concessão do Abono de Permanência aos Servidores Públicos do Município da Lapa.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.006, de 15 de dezembro de 2006Dispõe sobre o Plano de Custeio e institui o Fundo Previdenciário Financeiro e o Capitalizado para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.023, de 26 de março de 2007Altera a redação do § 2º do art. 6º da Lei Municipal 2006, de 15 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Custeio e institui o Fundo Previdenciário Financeiro e o Capitalizado para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.767, de 05 de fevereiro de 2021Altera a Lei nº 2183, de 24/06/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.838, de 14 de setembro de 2021Reestrutura a Diretoria Executiva do LAPAPREVI – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.863, de 22 de novembro de 2021Altera a Lei nº 2183, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.426, de 24 de julho de 2025Altera a Lei nº 2183, de 24.06.2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.441, de 21 de agosto de 2025Institui o pagamento de Jetom de Presença pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa – LAPAPREVI, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.515, de 29 de janeiro de 2026Revisão da Segregação de Massas com alteração da Lei nº 2183/2008 de 24 de junho de 2008 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município da Lapa.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.