Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.144, de 03 de julho de 1992Altera dispositivos da Lei nº 1138/92, de 27/05/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.371, de 10 de setembro de 1997Acrescenta o parágrafo 3º e alíneas e o parágrafo 4º ao artigo 163 da Lei nº 1138, de 27.05.92 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.524, de 10 de abril de 2001Altera o artigo 4º da Lei 1138, de 27.05.1992 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.570, de 03 de outubro de 2001Altera o artigo 101, da Lei Municipal nº 1138/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa), que trata da licença maternidade e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.586, de 05 de dezembro de 2001Concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis Nº. 1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.617, de 29 de abril de 2002Altera o artigo 136 da Lei n° 1138/92 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.833, de 28 de dezembro de 2004Altera o §1º do art. 1º da Lei 1586/2001, que trata da licença especial sem vencimento aos servidores, para o trato de assuntos particulares e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.183, de 24 de junho de 2008Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.186, de 30 de junho de 2008Altera a redação do caput do art. 74 e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos incisos I e II do art. 131 e lhe acrescenta o parágrafo único, ambos, da Lei Municipal 1138/92, de 27 de Maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lapa, e do art. 44, da Lei Municipal 1405/98, de 30 de Junho de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos parágrafos 1º e 2º do art. 88 da Lei 1773, de 31 de Março de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa e lhe acrescenta o parágrafo terceiro.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.280, de 31 de dezembro de 2008Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.