Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera o §1º do art. 1º da Lei 1586/2001, que trata da licença especial sem vencimento aos servidores, para o trato de assuntos particulares e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2004
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.138, de 27 de maio de 1992Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.586, de 05 de dezembro de 2001Concede aos servidores públicos do Município da Lapa, regidos pelas Leis Nº. 1138/92 e 1405/98, Licença Especial sem vencimento para tratar de assuntos particulares e da outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.