Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera o artigo 101, da Lei Municipal nº 1138/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa), que trata da licença maternidade e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2001
Autoria: VALENTINA DA LUZ PIOVEZAN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.138, de 27 de maio de 1992Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.280, de 31 de dezembro de 2008Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lapa, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive de suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.