Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre o Plano de Custeio e institui o Fundo Previdenciário Financeiro e o Capitalizado para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2006
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.578, de 30 de outubro de 2001Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.800, de 03 de setembro de 2004Altera dispositivos da Lei 1578, de 30 de outubro de 2001, que estabelece o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei 1603, de 21 de fevereiro de 2002 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.023, de 26 de março de 2007Altera a redação do § 2º do art. 6º da Lei Municipal 2006, de 15 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Custeio e institui o Fundo Previdenciário Financeiro e o Capitalizado para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.183, de 24 de junho de 2008Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.