Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2001
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.603, de 21 de fevereiro de 2002Altera dispositivo da Lei 1578, de 30 de outubro de 2001, que estabelece o índice da contribuição mensal dos segurados e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.715, de 08 de julho de 2003Altera dispositivos das Leis n° 1577 e n° 1578, ambas de 30 de outubro de 2001, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.006, de 15 de dezembro de 2006Dispõe sobre o Plano de Custeio e institui o Fundo Previdenciário Financeiro e o Capitalizado para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.