Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a Lei nº 2183, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2021
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.183, de 24 de junho de 2008Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.904, de 14 de novembro de 2013Dispõe sobre o valor da Taxa de Administração do RPPS, a que se refere o artigo 99 e §§, da Lei Municipal nº. 2183/08 e dá outras providências.