Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre o estatuto do magistério e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 1998
Autoria: ME - Mesa Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 916, de 14 de abril de 1987Institui o Estatuto do Magistério Municipal.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 994, de 14 de setembro de 1989Altera o Anexo I, mencionado no Art. 6º da Lei 916, de 14 de abril de 1987, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.096, de 26 de agosto de 1991Dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos e Salários, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.553, de 16 de agosto de 2001Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 1405, de 30 de Junho de 1998 – Estatuto do Magistério Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.183, de 24 de junho de 2008Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.186, de 30 de junho de 2008Altera a redação do caput do art. 74 e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos incisos I e II do art. 131 e lhe acrescenta o parágrafo único, ambos, da Lei Municipal 1138/92, de 27 de Maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lapa, e do art. 44, da Lei Municipal 1405/98, de 30 de Junho de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e lhe acrescenta o parágrafo único, e dos parágrafos 1º e 2º do art. 88 da Lei 1773, de 31 de Março de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa e lhe acrescenta o parágrafo terceiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.436, de 24 de março de 2010Altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas e anexos da Lei nº. 1405/98: dos incisos I e II, do art. 2º; do § 1º e do inciso II, do § 3º, do art. 3º; altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº. 1405/98 e, lhe acrescenta o inciso III e, do caput do art. 10; altera a redação do art. 13 e, do caput do art. 14 e dos §§ 1º e 2º da Lei nº. 1405/98 e, acrescenta a esta, o Anexo I-B; altera a redação inciso I, do art. 15 e, do caput do art. 18 da Lei nº. 1405/98 e, acrescenta a esta, os Anexos I-B e II-B; altera a redação do art. 20 da Lei nº. 1405/98; acrescenta o art. 21-A, a Lei nº. 1405/98; altera a redação do art. 42 e, dos §§ 1º e 2º do art. 43 e, o caput do art. 45 e §§ 1º, 2º e 4º e, os artigos 46 e 47, da Lei nº. 1405/98 e, o art. 44 da mesma Lei, com redação alterada pela Lei nº. 2186/08; altera a redação dos artigos 64 e 65 da Lei nº. 1405/98; altera o Anexo III, da Lei nº. 1405/98, bem como, a redação do caput dos artigos 73 e 74; altera a redação do caput do art. 80, da Lei nº. 1405/98, bem como, a dos seus §§ 1º e 2º; altera a redação dos artigos 81, 82, 83, 93 e, do § 1º do art. 95, da Lei nº. 1405/98; cria o Cargo público de Educador Infantil e as respectivas vagas e altera os Anexos II e IV, da Lei nº. 1773/04 e, coloca em Extinção o Cargo de Atendente Infantil; acrescenta o Anexo V-A a Lei nº. 1405/98 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2012Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto do Magistério e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.