Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui o Estatuto do Magistério Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 1986
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 994, de 14 de setembro de 1989Altera o Anexo I, mencionado no Art. 6º da Lei 916, de 14 de abril de 1987, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.405, de 30 de junho de 1998Dispõe sobre o estatuto do magistério e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.