Câmara Municipal de Lapa (PR)
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo Rotativo Municipal para repasse financeiro mensal às escolas Municipais da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2001
Autoria: ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.706, de 27 de maio de 2003Acrescenta dispositivos a Lei nº 1596, de 26 de dezembro de 2001, que criou o Fundo Rotativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.423, de 29 de dezembro de 2009Altera Lei n° 1596 que cria o Fundo Rotativo Municipal para repasse financeiro mensal ás escolas Municipais da Lapa.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.557, de 24 de setembro de 2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às "Associações de Pais e Mestres" das escolas da rede pública municipal de ensino, Centros Municipais e de Educação Infantil (CMEI) e o Centro de Atendimento Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.