Câmara Municipal de Lapa (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às "Associações de Pais e Mestres" das escolas da rede pública municipal de ensino, Centros Municipais e de Educação Infantil (CMEI) e o Centro de Atendimento Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2018
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.596, de 26 de dezembro de 2001Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo Rotativo Municipal para repasse financeiro mensal às escolas Municipais da Lapa.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.423, de 29 de dezembro de 2009Altera Lei n° 1596 que cria o Fundo Rotativo Municipal para repasse financeiro mensal ás escolas Municipais da Lapa.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.141, de 19 de novembro de 2015Altera o artigo 2° da Lei n° 2423, de 29.12.09 que trata do Fundo Rotativo Municipal para repasse financeiro mensal às escolas Municipais da Lapa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.683, de 11 de dezembro de 2019Altera os dispositivos da Lei n° 3557, de 24.09.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às "Associações de Pais e Mestres" das escolas da rede pública municipal de ensino, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e o Centro de Atendimento Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.886, de 10 de dezembro de 2021Altera dispositivos da Lei n° 3557, de 24.09.18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às “Associações de Pais e Mestres" das escolas da rede pública municipal de ensino, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e o Centro de Atendimento Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.032, de 18 de novembro de 2022Altera dispositivos da Lei n° 3557, de 24 Setembro de 2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.318, de 05 de dezembro de 2024Altera dispositivos da Lei n° 3557, de 24 de Setembro de 2018.