Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2001
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 595, de 05 de dezembro de 1974Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.618, de 16 de maio de 2002Acrescenta o inciso III ao artigo 4° da Lei n° 1583/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.718, de 15 de julho de 2003Acrescenta o § 3° ao artigo 4° e altera a redação da alínea “a” do §1° do artigo 12 da Lei n° 1583, de 30.11.2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.729, de 04 de setembro de 2003Acrescenta o parágrafo único, ao artigo 11, da Lei nº 1583, de 31.11.01.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.780, de 12 de maio de 2004Acrescenta o inciso V ao art. 5º, e o art. 26-A a Lei nº 1583 de 30.11.2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.915, de 19 de dezembro de 2005Altera a redação do art. 7º da Lei nº 1583, de 30.11.2001 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.068, de 21 de agosto de 2007Altera a redação dos artigos 1º, 15, 16 e 17, e revoga o parágrafo único do artigo 17, todos da Lei Municipal nº 1583 de 30 de Novembro de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.656, de 18 de outubro de 2011Cria novos pontos de táxi e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.823, de 28 de julho de 2021Dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.