Câmara Municipal de Lapa (PR)
Acrescenta o inciso III ao artigo 4° da Lei n° 1583/2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2002
Autoria: ELISIA MARTINS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.583, de 30 de novembro de 2001Dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.823, de 28 de julho de 2021Dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.