Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de julho de 2021
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.583, de 30 de novembro de 2001Dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.618, de 16 de maio de 2002Acrescenta o inciso III ao artigo 4° da Lei n° 1583/2001.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.718, de 15 de julho de 2003Acrescenta o § 3° ao artigo 4° e altera a redação da alínea “a” do §1° do artigo 12 da Lei n° 1583, de 30.11.2001.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.729, de 04 de setembro de 2003Acrescenta o parágrafo único, ao artigo 11, da Lei nº 1583, de 31.11.01.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.780, de 12 de maio de 2004Acrescenta o inciso V ao art. 5º, e o art. 26-A a Lei nº 1583 de 30.11.2001.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.915, de 19 de dezembro de 2005Altera a redação do art. 7º da Lei nº 1583, de 30.11.2001 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.068, de 21 de agosto de 2007Altera a redação dos artigos 1º, 15, 16 e 17, e revoga o parágrafo único do artigo 17, todos da Lei Municipal nº 1583 de 30 de Novembro de 2001.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.656, de 18 de outubro de 2011Cria novos pontos de táxi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.968, de 18 de julho de 2022Estende a vida útil dos veículos utilizados para serviços de transporte escolar, táxi e mototáxi, regulamentados pelo Município da Lapa/Pr.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.170, de 13 de dezembro de 2023Revoga o inciso V, altera o inciso VII do artigo 9º, o parágrafo único do artigo 10, o inciso XV do artigo 19 e inciso XV do §1º do artigo 21, todos da Lei nº 3823, de 28 de Julho de 2021, que dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.468, de 22 de outubro de 2025Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município da Lapa/PR e dá outras providências.