Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a redação dos artigos 1º, 15, 16 e 17, e revoga o parágrafo único do artigo 17, todos da Lei Municipal nº 1583 de 30 de Novembro de 2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2007
Autoria: MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.583, de 30 de novembro de 2001Dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.823, de 28 de julho de 2021Dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.