Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda Contrato de Repasse nº 0131839-88/2001 MDA/ CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Referenda Contrato de Repasse nº 0132294-28/2001 MAPA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar os serviços que especifica, e dá outras providências.
Somente autoriza o início de qualquer obra, cujos recursos não sejam próprios do Município, quando o total de recursos previstos estejam integralmente depositados em conta específica.
Altera o artigo 136 da Lei n° 1138/92 e dá outras providências.
Concede reposição de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Referenda Contrato de Repasse celebrado entre o Município e o Ministério do Esporte e Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução do Turismo no Sul.
Referenda Termo de Convênio relativo a parceria para realização do evento solenidade de assinatura do contrato para o tratamento de resíduos sólidos, celebrado entre o Município e a Caixa Econômica Federal.
Referenda Termo de Convênio firmado entre o Município e a União Federal, através do Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS.
Altera os dispositivos da Lei n° 1283, de 14.06.1995 e da Lei 1567, de 17.09.01, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
Altera a destinação de área da Rua Bahia e dá outras providências.
Concede abono às professoras municipais que exercem funções administrativas no Departamento de Educação.
Acrescenta incisos à Lei n° 1577, de 30.10.2001, que dispõe sobre organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras providências.
Concede subvenção que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre auxílio financeiro a Associação do Criador de Carqueja.
Concede auxílio à “ASSOCIAÇÃO DE MÃES SANTA RITA DE CÁSSIA”, e dá outras providências.
Referenda Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente da Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa.
Referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar do Paraná e o Município da Lapa.
Estabelece normas de gestão orçamentária, contábil e financeira para as Fundações e Fundos instituídos e mantidos pelo Município da Lapa.
Declara de Utilidade Pública a Associação de moradores dos bairros, Cohapar, Jardim Montreal e Nosso Chão. Com sede na rua Dr. Luiz Côrrea de Lacerda, 479 na Cohapar, neste Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h15 · Norma mais recente da lista: 03/05/2002