Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Termo de Convênio firmado entre o Município e a União Federal, através do Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2002
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação