Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente da Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2002
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação