Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Lapa e dá outras providências.
Institui os Perímetros das Zonas Urbanas do Município da Lapa e dá outras providências.
Isenta do pagamento da CIP, os consumidores de energia elétrica com consumo de até 100kwh/mês, altera a redação do § 3º, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1682/02, e dá outras providências.
O Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei nº 1.424, de 09 de outubro de 1998, e alterado pela Lei n°. 1.550, de 29 de junho de 2001, será regido conforme o disposto nesta Lei.
Dispõe sobre o Sistema Viário no Município da Lapa.
Institui a Fundação de Esportes e Lazer do Município da Lapa, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Lapa.
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Lapa e dá outras providências.
Fixa as normas para verificação dos critérios de avalição do Estágio Probatório, segundo determinação constante na Constituição Federal, artigo 41 e seus parágrafos, conforme nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.
Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município da Lapa, a senhora Clenice Fávaro Carrano.
Dá nova redação ao artigo 18, do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal à alienar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Município a adquirir área de terras que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que especifica e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono, no mês de dezembro de 2003, aos Professores Municipais que exercem funções administrativas e aos da Pré-Escola.
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2004.
Altera dispositivos da Lei nº 1461, de 11.10.99, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de Diretores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar.
Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 21, da Lei nº 649/76 – Código Tributário Municipal – estabelecendo normas para que os contribuintes do IPTU solicitem revisão do valor venal de seus imóveis.
Estabelece critérios para concessão de imagem do Centro Histórico e pontos turísticos da cidade da Lapa.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h56 · Norma mais recente da lista: 29/12/2003