Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a destinação de recursos para a Companhia de Desenvolvimento da Lapa – COMLAPA, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2003, ao Pessoal do Magistério Público Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC – ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências.
Institui no Município de Lapa-PR a cobrança de taxa pelo fornecimento da Nota Fiscal Informatizada do Produtor Rural, revoga a Lei 1.386 de 12.12.1997 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica e dá outras providências.
Acrescenta o inciso V, ao artigo 3º, da Lei n° 1.557, de 21.08.01, que criou o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD.
Institui no Município da Lapa a Semana de Promoção à Saúde e Prevenção ao Uso Abusivo de Drogas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, composição, objetivos e atribuições do Fórum para Implementação da Agenda 21 no Município de Lapa e da Comissão Municipal para Implementação da Agenda 21 e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Sr. Rafael Iatauro.
Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1652, de 01.11.2002, que trata sobre a dispensa do pagamento de multa em obras iniciadas irregularmente.
Denomina de José Pierin, logradouro que especifica.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA E REFORMA AGRÁRIA DO ASSENTAMENTO CONTESTADO.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Palavra da Vida.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa Comunitária de Palmital - ARCP.
Dispõe sobre a política municipal de arquivo de documentos e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1378, de 24 de Outubro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei n° 1702, de 27.05.2003, que alterou a Lei nº 1622, de 27.05.2002 e a Lei nº 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências.
Referenda Termo de Cooperação Técnica nº 17/2003 - COMEC, que entre si celebram a Secretaria Especial para assuntos da região metropolitana de Curitiba - COMEC e o município da Lapa.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h33 · Norma mais recente da lista: 10/12/2003