Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Lapa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2003
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 810, de 04 de outubro de 1983Dispõe sobre o Parcelamento do Solo.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.359, de 05 de maio de 1997Altera dispositivos da Lei nº 810, de 04 de outubro de 1983 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.944, de 18 de abril de 2006Altera Lei nº 1765, de 29.12.03, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Lapa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.395, de 02 de março de 2017Altera a Lei Municipal n° 1765/2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.606, de 22 de março de 2019Altera Lei nº 1765, de 29.12.03 e disposições posteriores, que dispõem sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município da Lapa.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.702, de 20 de março de 2020DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.