Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera Lei nº 1765, de 29.12.03 e disposições posteriores, que dispõem sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2018
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.765, de 29 de dezembro de 2003Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Lapa e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.944, de 18 de abril de 2006Altera Lei nº 1765, de 29.12.03, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Lapa.