Câmara Municipal de Lapa (PR)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2016
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.765, de 29 de dezembro de 2003Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Lapa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.944, de 18 de abril de 2006Altera Lei nº 1765, de 29.12.03, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Lapa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 13 de abril de 2022Altera a Lei Municipio nº 3702/2020, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município da Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 02 de dezembro de 2025Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.702/2020, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município da Lapa e dá outras providências.