Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a Lei Municipal n° 1765/2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Lapa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2017
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.765, de 29 de dezembro de 2003Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Lapa e dá outras providências.