Câmara Municipal de Lapa (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono, no mês de dezembro de 2003, aos Professores Municipais que exercem funções administrativas e aos da Pré-Escola.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2003
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.638, de 05 de setembro de 2002Altera o art. 3° da Lei n° 1616, de 29.04.02, e acrescenta os parágrafos 1° e 2°, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.