Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera o art. 3° da Lei n° 1616, de 29.04.02, e acrescenta os parágrafos 1° e 2°, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2002
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.616, de 29 de abril de 2002Concede reposição de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.752, de 19 de dezembro de 2003Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono, no mês de dezembro de 2003, aos Professores Municipais que exercem funções administrativas e aos da Pré-Escola.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.