Câmara Municipal de Lapa (PR)
O Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei nº 1.424, de 09 de outubro de 1998, e alterado pela Lei n°. 1.550, de 29 de junho de 2001, será regido conforme o disposto nesta Lei.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2003
Autoria: VALENTINA DA LUZ PIOVEZAN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.424, de 09 de outubro de 1998Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.550, de 29 de junho de 2001Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei n° 1424, de 09 de Outubro de 1998, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.852, de 16 de maio de 2005Rege o Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei n°1424/98 e alterado pelas Leis n°s 1550/01 e 1762/03, será regido conforme o disposto nesta Lei.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.