Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda Convênio 045/2004 - SEDU, celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Serviço Social Autônomo Paraná Cidade) e Secretaria de Estado dos Transportes (Departamento de Estradas e Rodagem), referente à execução de micro revestimento e recuperação emergencial em vias pavimentadas da malha viária urbana.
Referenda Convênio nº 1777/2003, celebrado entre o Município e a União Federal (Ministério da Saúde), visando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS.
Referenda Convênio nº 1440/2003, celebrado entre o Município e a União Federal (Ministério da Saúde), visando fortalecer o Sistema Único de Saúde-SUS.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE BUTIÁ E BARRA DOS MELLOS, sem fins lucrativos, sediada no Município da Lapa, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município da Lapa a Sra. Angela Pacheco dos Santos Lima Guerra.
Concede ao Dr. Darcy Costa, o título de Cidadão Honorário da Lapa.
Altera a redação do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 53, de 26 de agosto de 2004.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra que especifica e dá outras providências.
Reconhece aos Membros do Conselho Tutelar deste Município, o direito à férias remuneradas e ao décimo terceiro salário.
Denomina de LUCY GANZERT logradouro que especifica.
Concede ao Sr. Gabriel Viana Barbosa, o Título de Cidadão Benemérito da Lapa.
Estabelece os procedimentos a serem adotados para concessão do Abono de Permanência aos Servidores Públicos do Município da Lapa.
Dispõe sobre a intervenção do Município nas causas em que figurarem,como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de sentença judiciária; regula as possibilidades de acordos e dá outras providências.
Concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa às pessoas que especifica. (Dom Bertrand de Orleans e Bragança, Sérgio Cara Fernandes Prieto, Senador Flávio Arns, Maruricio Pazzinatto, Tc. Antonio José Lemos, Elói Fávaro, Francisco Raimundo Cerqueira Neto, Deputado Estadual Natálio Stica, Francisco Cunha Pereira Filho, Luiz Carlos Borges da Silveira, Giovani Francisco da Silva Lemos, Luiz Roberto Baggio, Laura Bara Leoni, Carlos Eduardo Carrano, Maria de Lourdes Montenegro, José Lapastina Filho, Dieter Brephol, Julio Contreras, Casturina Bosch, Dr. Francisco Bujardão Martins, Albertina Burda Scandelari, Ivacir Soares, Renato Tauile Zarur, Boliva Madruga Duarte.
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços, do pagamento de Alvará de Construção e Habite-se, nos termos que especifica e dá outras providencias.
Dispensa do pagamento de multa em obras iniciadas irregularmente.
Acrescenta o parágrafo 3.º ao artigo 56 da Lei n.º 1773 de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa e dá outras providências.
Altera a Classe Referencial de B-1 para A-1 dos Médicos Pediatras, constante do Anexo II, parte integrante da Lei Municipal n.º 1773, de 31 de março de 2004, e outras providências.
Autoriza repasse financeiro ao Instituto Histórico e Cultural da Lapa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 12/11/2004