Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio 045/2004 - SEDU, celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Serviço Social Autônomo Paraná Cidade) e Secretaria de Estado dos Transportes (Departamento de Estradas e Rodagem), referente à execução de micro revestimento e recuperação emergencial em vias pavimentadas da malha viária urbana.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2004
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação