Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio nº 1440/2003, celebrado entre o Município e a União Federal (Ministério da Saúde), visando fortalecer o Sistema Único de Saúde-SUS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2004
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação