Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 175 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Concede desconto especial sobre débitos inscritos em Divida Ativa, e dá outras providências.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO 15º GAC AP – GRUPO GEN. SISSON, sem fins lucrativos, sediada no Município da Lapa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Altera dispositivos da Lei 1578, de 30 de outubro de 2001, que estabelece o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei 1603, de 21 de fevereiro de 2002 e dá outras providencias.
Denomina de EXPEDICIONÁRIO ANDRÉ BILL, logradouro que especifica.
Fixa os subsídios dos Vereadores, a indenização pelas sessões extraordinárias e verba indenizatória pelo exercício da Presidência da Câmara Municipal.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a afastar-se do cargo.
Institui no Município da Lapa a COMENDA HONORÍFICA HERÓIS DA LAPA e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial.
Referenda o Termo de Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Município da Lapa e a Pastoral da Criança - Organismo de Ação Social da CNBB.
Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a afastar-se do cargo.
Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2005.
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.023, de 12 de abril de 1990.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Concede ao Sr. Lauro Grein Filho, o título de Cidadão Honorário da Lapa.
Autoriza o Município a conceder subvenção social à Liga Desportiva e Lazer da Lapa e dá outras providências.
Concede reposição de vencimentos aos membros do Conselho Tutelar do Município de Lapa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h39 · Norma mais recente da lista: 21/09/2004