Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de LEOPOLDO FERREIRA RIBAS, logradouro que especifica.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Concede reposição de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo receber do Paraná Banco S.A, sediado à Rua Visconde De Nácar, 1441 em Curitiba – PR a importância de 3.000,00 (três mil reais), como doação para patrocínio de despesas com premiação, uniformes e energéticos para os atletas da “Corrida de 13 de Junho e Artilheiros da Lapa” e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de um dia para diagnóstico, orientações e tratamento de câncer de próstata no Município da Lapa – Pr.
Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de São Bento da Lapa, localizada na Comunidade de São Bento, neste Município e dá outras providências.
Isenta de pagamento de taxa de inscrição para concurso público municipal, a pessoa que comprove estar desempregada.
Estabelece a comemoração do Dia Mundial da Vitória, em todas as Escolas Municipais e facultativamente pela Câmara Municipal da Lapa/Pr, com a leitura de todos os nomes dos Heróis da 2ª Guerra Mundial Lapeanos – Pracinhas e dá outras providências.
Referenda Termo de Convênio que entre si celebram Petróleo Brasileiro S.A, Prefeitura Municipal de Lapa; para execução de ações voltadas à garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, previstas no plano de trabalho/projeto Centro de Convivência que foi proposto pelo conselho, em conjunto com o Município, aceito pela Petrobras e a ter o projeto desenvolvido pela Instituição Associação de Voluntários "Semeadores".
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e o HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo, referente a prestação de Serviços de arrecadação - Órgãos Públicos.
Referenda Convênio nº 2282/2005 firmado entre o Município da Lapa/Pr e o Ministério da Saúde - FUNASA (Fundação Nacional de Saúde).
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial.
Cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especificam e dá outras providências.
Cria novos cargos para o quadro único de funcionários e dá outras providências.
Referenda Termo de Convênio, que entre si celebram, a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, e o município da Lapa-Pr, para os fins que especifica.
Referenda Termo de Convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federal, que visa o acesso de Entidades Externas aos Sistemas da CAIXA - SIBES, SIPAS E SIBEC.
Altera dispositivos da Lei nº 1384, de 21.11.97, alterada pelas Leis nºs 1546, de 20.06.01 e 1860, de 31.05.05, que tratam sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF.
Referenda a Resolução/CD/FNDE nº 023, de 08 de junho de 2005 com seu Anexo I e Declaração de Compromisso firmada pela Prefeitura Municipal da Lapa/Pr e o Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Conselho Deliberativo.
Referenda Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria do Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA; o fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA, e o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 23/03/2006