Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Termo de Convênio que entre si celebram Petróleo Brasileiro S.A, Prefeitura Municipal de Lapa; para execução de ações voltadas à garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, previstas no plano de trabalho/projeto Centro de Convivência que foi proposto pelo conselho, em conjunto com o Município, aceito pela Petrobras e a ter o projeto desenvolvido pela Instituição Associação de Voluntários "Semeadores".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2006
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação