Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Termo de Convênio, que entre si celebram, a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, e o município da Lapa-Pr, para os fins que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2006
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação