Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 1384, de 21.11.97, alterada pelas Leis nºs 1546, de 20.06.01 e 1860, de 31.05.05, que tratam sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2006
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.384, de 21 de novembro de 1997Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.546, de 20 de junho de 2001Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 1384, de 21 de Novembro de 1997, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.860, de 31 de maio de 2005Dá nova redação ao artigo que menciona da Lei nº 1384, de 21 de Novembro de 1997, alterada pela Lei nº 1546, de 20 de Junho de 2001, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.038, de 08 de junho de 2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.