Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre obrigatoriedade dos hospitais do Município de fixarem em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
Referenda Termo de Cooperação Técnica-Financeira 2006, firmado entre o Município e a EMATER-Paraná, para o planejamento a coordenação e a execução de programas de assistência técnica e extensão rural.
Referenda acordo de Cooperação Técnica-Operacional que entre si celebram o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social e o Município da Lapa, objetivando a promoção do Desenvolvimento Local, com inclusão social, mediante apoio do Sistema Público de Emprego/SINE-PR.
Altera a redação dos artigos 1º e 5º da resolução nº. 07/05, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências.
Instituí no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Guia de Turismo.
Delibera sobre as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2002.
Cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio firmado em 09.12.2005, com a Associação de Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, deste Município, com vigência até 31.12.2006, e dá outras providências.
Altera Lei nº 1763, de 29.12.03, alterada pela Lei nº 1822, de 02.12.04, que tratam sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Lapa.
Altera Lei nº 1765, de 29.12.03, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Lapa.
Altera Lei nº 1832, de 27.12.04, que trata sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dá nova redação ao Parágrafo único do Artigo 6º e ao Artigo 9º, ambos da Lei nº 1893, de 03.10.05 e dá outras providências.
Denomina de Florêncio Therezio, logradouro que especifica.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES SÃO MIGUEL DE PASSA DOIS localizada nesta cidade da Lapa, e dá outras providências.
Concede subvenção que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h11 · Norma mais recente da lista: 24/05/2006