Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dá nova redação ao Parágrafo único do Artigo 6º e ao Artigo 9º, ambos da Lei nº 1893, de 03.10.05 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2006
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.893, de 03 de outubro de 2005Estabelece obrigações às instituições financeiras em relação aos seus usuários e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.