Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REFERENDA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°126/05, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, REFERENTE À CESSÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA INTEGRAÇÃO COM O CENTRO EMISSOR DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE.
Inclui artigo na Lei Municipal nº 1774, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e instituí o Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal da Lapa, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ONG LAPA MUNDI – AMIGOS DA LAPA NO MUNDO, localizada nesta cidade da Lapa, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Benemérita do Município da Lapa, Pr, a Senhora Tereza Baggio Gemin.
Altera a redação do artigo 2º da resolução nº 13/03, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Lapa, para o Exercício de 2006.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Institui parceria entre a Prefeitura Municipal da Lapa e os munícipes para construção e reforma de calçadas defronte suas residências.
Disciplina a comercialização de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, no âmbito do Município e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação O Movimento Ecológico da Lapa – O MEL, localizada neste Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição ao Água Azul Esporte Clube, e dá outras providências.
Referenda Contrato de Repasse Nº 018782277/2005/MDA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Representado pela CEF, objetivando ações relativas ao programa PRONAF - Transferência de Recursos Financeiros da União para Aquisição de Veículos e Equipamentos.
Cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito do Município da Lapa,Pr, ao Senhor Drº Julio Joaquim Pierin Siqueira.
Referenda 1º Termo Aditivo ao termo de Convênio entre Município de Lapa e a Associação das Damas de Caridade do Lar Educandário São Vicente de Paulo, referente a cessão funcional.
"Referenda Termo de Convênio para prestação de serviços de arrecadação, firmado entre o Município e o Banco Bradesco S.A., com objetivo de autorização por parte do Município, para que o referido Banco possa receber tributos e demais receitas".
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social – Grupo de Desbravadores “Excelência da Criação” da Lapa, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Associação dos Produtores de Carqueja – APROCAR, deste Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h23 · Norma mais recente da lista: 29/06/2006