Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria do Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA; o fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA, e o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2006
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação