Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 213, de 20 de junho de 1974Altera o art. 177, item 5°, da Lei Municipal n° 114/70, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos farmaceuticos nesta cidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 241, de 15 de maio de 1975Altera o Capítulo II do Título IV da Lei n° 114/70, de 20/04/1970 e dá outras providências. (Código de Posturas do Município).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 248, de 16 de setembro de 1975Altera o ítem XI do Art. 177 da Lei Municipal n° 114/70, de 20/04/70, modificado pelo Art. 2° da Lei n° 241/75, de 15/05/75. [Código de Posturas do Município].
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 272, de 10 de maio de 1976Altera as disposições contidas no Título IV da Lei nº 114/70 (Código de Posturas Municipal), notadamente no que se refere ao Licenciamento dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais e de Prestação de Serviços.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 297, de 13 de outubro de 1976Altera o Art. 72, do Código de Posturas do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, Lei n° 114/70.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o ítem-I- do Art. 2° da Lei n° 241/75, notadamente ao que se refere ao horário de funcionamento dos Supermercados.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 342, de 20 de setembro de 1977Altera, parcialmente, o disposto pelo § 2° do Art. 1° da Lei Municipal n° 241/75, de 15/05/75. [Código de Posturas do Município].
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 392, de 07 de dezembro de 1978Dá nova redação ao § 6° do Art. 2° da Lei Municipal n° 241/75, de 15/05/75, instituindo a "Semana do Consumidor".
Norma correlata
Lei Ordinária nº 456, de 03 de abril de 1982Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Mercados, Mercadinhos, Quitandas e Mercearias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 470, de 05 de maio de 1983Dá nova redação ao inciso IV, alíneas "a" e "b", do artigo 2° Lei n° 241/75, de 15/05/75. [Código de Posturas do Município].
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 491, de 13 de dezembro de 1983Introduz alterações na Lei Municipal n° 114/70, de 20/04/1970 (Código de Postura do Município), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 541, de 26 de outubro de 1984Dá nova redação ao inciso I do Art. 177 da Lei Municipal n° 114/70, devidamente alterada pela Lei Municipal n° 241/75, de 15 de maio de 1975, e estabelece outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 612, de 23 de abril de 1987Estabelece o horário de funcionamento externo de instituições financeiras no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 647, de 30 de maio de 1988Altera §6° do Art. 2° da Lei n° 241/75, acrescentando em seu texto o ''DIA DA CRIANÇA''.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 740, de 17 de dezembro de 1990Dá nova redação a alínea ''a'', § 5° do Art. 25, em sua nova redação, dada pelo Art. 1° da Lei Municipal 491/83, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 757, de 04 de julho de 1991Disciplina o sistema de exploração de equipamentos e sistemas sonoros, nesta cidade de Ivaiporã, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 921, de 03 de outubro de 1995Introduz alterações na Lei nº 241/75, de 15-5-75.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 919, de 23 de outubro de 1995Altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.007, de 10 de dezembro de 1997Estabelece o horário de funcionamento para ''shopping centers''.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.380, de 25 de outubro de 2006estabelece o horário de funcionamento dos bares e similares no município de Ivaiporã e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.523, de 26 de maio de 2008DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.644, de 19 de maio de 2009Introduz alterações na lei nº 921/95, de 23/10/95.