Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Altera o Capítulo II do Título IV da Lei n° 114/70, de 20/04/1970 e dá outras providências. (Código de Posturas do Município).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 1975
Autores: Celestino Alves de Souza., Marlene Rother Góes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 114, de 20 de abril de 1970Dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 244, de 16 de setembro de 1975Altera o art. 2°, item VI, letra ''c'' da Lei Municipal n° 241/75, e dá outras providências. [Código de Posturas do Município].
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 248, de 16 de setembro de 1975Altera o ítem XI do Art. 177 da Lei Municipal n° 114/70, de 20/04/70, modificado pelo Art. 2° da Lei n° 241/75, de 15/05/75. [Código de Posturas do Município].
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 321, de 11 de abril de 1977Altera o ítem-I- do Art. 2° da Lei n° 241/75, notadamente ao que se refere ao horário de funcionamento dos Supermercados.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 342, de 20 de setembro de 1977Altera, parcialmente, o disposto pelo § 2° do Art. 1° da Lei Municipal n° 241/75, de 15/05/75. [Código de Posturas do Município].
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 392, de 07 de dezembro de 1978Dá nova redação ao § 6° do Art. 2° da Lei Municipal n° 241/75, de 15/05/75, instituindo a "Semana do Consumidor".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 470, de 05 de maio de 1983Dá nova redação ao inciso IV, alíneas "a" e "b", do artigo 2° Lei n° 241/75, de 15/05/75. [Código de Posturas do Município].
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 541, de 26 de outubro de 1984Dá nova redação ao inciso I do Art. 177 da Lei Municipal n° 114/70, devidamente alterada pela Lei Municipal n° 241/75, de 15 de maio de 1975, e estabelece outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 647, de 30 de maio de 1988Altera §6° do Art. 2° da Lei n° 241/75, acrescentando em seu texto o ''DIA DA CRIANÇA''.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 921, de 03 de outubro de 1995Introduz alterações na Lei nº 241/75, de 15-5-75.