Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Altera o art. 2°, item VI, letra ''c'' da Lei Municipal n° 241/75, e dá outras providências. [Código de Posturas do Município].
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 1975
Autores: Celestino Alves de Souza., Marlene Rother Góes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 241, de 15 de maio de 1975Altera o Capítulo II do Título IV da Lei n° 114/70, de 20/04/1970 e dá outras providências. (Código de Posturas do Município).