Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Dá nova redação ao inciso IV, alíneas "a" e "b", do artigo 2° Lei n° 241/75, de 15/05/75. [Código de Posturas do Município].
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 1983
Autoria: Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 114, de 20 de abril de 1970Dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 241, de 15 de maio de 1975Altera o Capítulo II do Título IV da Lei n° 114/70, de 20/04/1970 e dá outras providências. (Código de Posturas do Município).