Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Altera §6° do Art. 2° da Lei n° 241/75, acrescentando em seu texto o ''DIA DA CRIANÇA''.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 1988
Autoria: Graça Moraes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 114, de 20 de abril de 1970Dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 241, de 15 de maio de 1975Altera o Capítulo II do Título IV da Lei n° 114/70, de 20/04/1970 e dá outras providências. (Código de Posturas do Município).